A Justiça da Paraíba decidiu nesta sexta-feira que a Prefeitura de Cabedelo precisa parar imediatamente de derrubar árvores e coqueiros nativos na orla de Camboinha. Para quem é da região, sabe o quanto aquela área é cheia de verde e bem conhecida pelos coqueiros — e agora todo esse cenário entrou em pauta judicial.
Tudo começou depois de uma ação popular do Eduardo Braga Filho. Ele levou à Justiça uma preocupação bem real: as obras numa faixa de uns 300 metros, entre as ruas Karina Zagel Mendonça e Maurílio Alves, estavam eliminando vegetação nativa e comprometendo o ecossistema dali. Segundo ele, isso ia contra as leis ambientais, mesmo que a Prefeitura tivesse uma licença da Sudema.
O juiz João Machado, que analisou o caso, não só mandou suspender a derrubada, mas deixou claro que, se a Prefeitura não obedecer, pode enfrentar multa e até responder por crime de desobediência. A ação também pedia que a Sudema parasse de liberar novas licenças ambientais, mas essa parte não foi aceita. O argumento é que o órgão já deve seguir critérios técnicos e legais em cada processo.
Outro ponto importante: a licença da Sudema, que autorizou a obra, tem uma condição explícita que proíbe cortar árvores e coqueiros nativos na área. O documento diz que a obra só pode acontecer se garantir a proteção total dessas plantas, sem retirar ou cortar nada sem autorização prévia da Sudema.
Decisão da Justiça Federal
Não foi só a Justiça estadual que agiu. A Justiça Federal também mandou suspender a obra, numa decisão da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, emitida na quarta-feira. Tudo isso em resposta a outra ação popular.
De acordo com a decisão, as obras de urbanização estavam acontecendo numa área de preservação permanente, o que não é permitido. Vale lembrar que essas intervenções começaram depois de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura e a Sudema.
A Prefeitura de Cabedelo explicou, por meio do Secretário de Planejamento Rodrigo Lima, que a obra tinha como foco remover vegetação não nativa, como os coqueiros, além de eliminar estruturas privadas instaladas em área protegida. Segundo ele, tudo era para seguir uma orientação do MPF.
Por sua vez, o MPF, em nota, afirmou que a retirada de coqueiros e outras árvores exóticas não é uma destruição ambiental, mas sim parte de um processo de recuperação ecológica, conforme previsto no TAC. O objetivo maior, segundo eles, é recuperar a vegetação nativa de restinga, que faz toda diferença para proteger a faixa costeira e garantir o equilíbrio do ecossistema marinho.
O MPF ainda explicou que esses coqueiros e outras plantas foram colocados ali artificialmente ao longo dos anos, principalmente para ornamentação e até para delimitar terrenos de forma irregular, o que é uma prática bastante comum em áreas litorâneas.
O TAC previa obras de urbanização na orla, como construção de calçadinha, ciclofaixa, paisagismo e passarelas suspensas — tudo isso dentro de uma área de preservação permanente, especificamente nas quadras 4 e 5 da orla de Camboinha, entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves.
A juíza federal ainda chamou atenção para um detalhe importante: mesmo que a urbanização possa beneficiar a população ao organizar o uso coletivo e evitar ocupações irregulares, a União não participou do acordo e nem deu autorização formal para a obra. Isso é relevante, pois o terreno é de marinha e, portanto, pertence ao governo federal.
Para tomar a decisão, a magistrada também se baseou em vídeos anexados ao processo que mostram a derrubada dos coqueiros, que aconteceu na segunda-feira. Se a Prefeitura de Cabedelo não cumprir a ordem, pode ter que pagar uma multa diária de R$ 5 mil.
No fim das contas, fica aquele lembrete de como é delicado equilibrar desenvolvimento urbano e proteção ambiental, principalmente em áreas tão especiais quanto a orla de Cabedelo.
