Governo do Maranhão abre inscrições para “Agente Penitenciário Temporário”

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O estado do Maranhão está realizando um processo seletivo simplificado com a oferta de vagas para os cargos Agente Penitenciário Temporário e Auxiliar de Segurança Penitenciária (masculino e feminino).  As inscrições seguem até o dia 19 de outubro de 2018 e são feitas, exclusivamente, pelo site da Secretaria da Administração Penitenciária daquele estado.

A vagas são para cadastro de reserva, e a remuneração varia de R$ 1.500,00 (Auxiliar de Segurança Penitenciária) a R$ 3.283,56 (Agente Penitenciário Temporário). A carga horária é de 40 horas semanais, podendo ser cumpridas em escalas de plantão.

O item 1.6. do edital deixa bem claro que “o processo seletivo simplificado, regido pela Lei Estadual nº 6.915 de 1977 e sua atualização e por este instrumento convocatório, não se constitui em concurso público de provas ou de provas e títulos, como previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos.”

Assim, o vínculo empregatício com o estado se dará por meio de ‘contrato’, que tem prazo de doze meses, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente.

Os interessados no cargo de Auxiliar de Segurança Penitenciária devem apresentar, entre outras exigências, certificado de conclusão do Ensino Médio. Já o cargo de Agente Penitenciário Temporário exige curso superior de ensino.

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