Cargo de diretor de presídio poderá ser exclusivo a agentes penitenciários

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Um projeto de lei de autoria do deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE) defende que o cargo de diretor de unidades prisionais seja exclusivo de agentes penitenciários ou servidor efetivo de carreira correspondente. A proposta está em análise na Câmara Federal.

A medida altera a Lei de Execução Penal, segundo a qual o diretor de estabelecimentos prisionais deve ser formado em direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviços sociais. Além disso, deve possuir experiência administrativa na área, ter idoneidade moral e aptidão reconhecida para o desempenho da função.

A exigência de ser também agente penitenciário é a novidade trazida pelo projeto. Para o autor da proposta, “os servidores dos departamentos prisionais possuem maior tecnicidade e experiência para enfrentar a rotina de um estabelecimento prisional”, afirma Cabo Sabino.