Assédio Moral e a Violência das Corregedorias contra Policiais

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As ações das corregedorias das polícias são sempre glorificadas nos noticiários como caçadoras de corruptos e policiais desonestos. Não é verdade esta construção midiática. Todos os debates sobre temas complexos possuem pontos cegos aos observadores. E a maneira como as corregedorias tratam os policiais de suas corporações é um destes.

A profissionalização das polícias estaduais (civis e militares) nos últimos anos com a aplicação de programas de metas e eficiência (Pacto pela Vida, Paraíba pela Paz, …) também lançou índices de êxito para as corregedorias. Punir mais policiais e mais severidade é sinônimo de eficiência administrativa. Distribuem-se prêmios e bonificações em alguns estados.

As punições disciplinares e as exclusões no âmbito administrativo na perspectiva tradicional das polícias militares são uma necessidade para preservação da hierarquia e disciplina na corporação. Traduzamos: medo e controle excessivo. Sindicâncias, Conselhos de Disciplina, FATDs, Apurações Preliminares. Cada estado cria procedimentos previstos em um infindável número de portarias ilegais e mutantes.

Uma primeira constatação que tais punições são distribuídas de modo desigual: os oficiais superiores (coronel, tenente-coronel, major, incluamos os capitães também) dificilmente são punidos, a não ser quando já existem desdobramentos de natureza criminal; os oficiais subalternos (tenentes) são com mais frequência, principalmente os mais inexperientes recém-chegados do ambiente mágico da academia. Por outro lado, aos praças – soldados, cabos e sargentos – sempre são destinadas as decisões mais severas, seus recursos administrativos raramente são acolhidos e prescrição é uma palavra proibida.

Os praças são os mais violentados com a aplicação regras subjetivas, cerca de 130 transgressões disciplinares, nem um capelão militar canonizado consegue escapar de alguma das imputações do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. Há sanção para tudo: cabelos, acenos, gestos, olhares, roupas, intenções e sentimentos. Exemplo: “82 – Desrespeitar em público as convenções sociais.”. Me expliquem o que significa esta infração.

Nas polícias civis, claramente divididas em delegados (nas posições de chefia) e investigadores e escrivães (sem posições), as injustiças são replicadas nos mesmos moldes. Tal corregedoria funciona com perfil diferente: mais cirúrgica, menos temida, pune os questionadores e é utilizada nos momentos de crise para controlar os insubordinados, como uma espécie de paraquedas de emergência da reafirmação do poder dos delegados de polícia.

O assédio moral é um companheiro diário dos policiais. A vigilância excessiva, os pedidos impossíveis de execução, a intimidação constante, o ofício que ruge pronto para comunicar qualquer desvio. Paradoxalmente, policiais sofrem com alcoolismo, síndrome do pânico, suicídio, estresse crônico e depressão. Problemas estes em níveis estatísticos maiores que na população em geral.

As investigações sobre corrupção policial não são realizadas. Não há inquéritos militares ou policiais sobre isto. O Ministério Público atua apenas no controle lírico-poético da atividade policial. Falta coragem e vontade política. As corregedorias reproduzem as desigualdades da estrutura policial: punem os policiais mais despossuídos e com sindicatos e associações frágeis. A violência institucional das polícias é antes de tudo com seus próprios policiais. Enxergar esse ponto cego é fundamental para resolver parte dos nossos problemas de segurança pública.

Vinicius Lúcio de Andrade
Advogado e Professor de Direito
Mestre em Direito Constitucional – UFRN.