Quinta-Feira, 22 de Junho de 2017

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Publicada em 22/04/2015 | Autor: QAP

CÂMARA: Projeto prevê direito de militar político voltar às funções após mandato
CÂMARA: Projeto prevê direito de militar político voltar às funções após mandato

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira, 22 de abril, o projeto de lei nº 195/15, de autoria do deputado Capitão Augusto, que permite aos militares estaduais o retorno às funções, após serem eleitos em algum cargo político ou assumirem uma suplência nesses cargos, caso não sejam reeleitos em novos pleitos.

Atualmente, todo militar estadual eleito a algum cargo politico vai para reserva renumerado (proporcional ao tempo de serviço). Se o militar eleito tiver menos de 10 anos de serviço na policia ou nos bombeiros, ele é automaticamente afastado da corporação.

Durante a sessão, o projeto teve o apoio dos deputados Cabo Sabino, Cabo Daciolo e Major Olímpio. O projeto deve tramitar ainda na Comissão de Constituição e Justiça para depois ser levado a plenário.

Como temos dito, não há outro meio de se conquistar direitos concedidos a outras categorias, senão através da política. Palmas para o capitão Augusto. 




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